Dois importantes projetos foram aprovados, no começo da noite desta quinta-feira, pela Câmara de Vereadores de Santa Maria. Por unanimidade, os parlamentares disseram sim à matéria que prevê mudanças na legislação para a concessão de lotes no Distrito de Industrial (DI) e, por fim, ao projeto, também de autoria do Executivo, que prevê incentivos fiscais à empresa alemã KMW.
Ainda em dezembro do ano passado, havia previsão de o projeto do DI ser apreciado em Plenário pelos políticos. Contudo, a vereadora Anita Costa Beber (PR) entendeu que o governo municipal deveria dar mais informações em torno do tema e ao pedir vistas da matéria, acabou adiando a votação.
Agora, enfim, o projeto foi aprovado e é motivo de comemoração por parte de quem empreende, já que, na prática, prevê que empresas situadas no distrito possam usar o terreno como garantia em eventuais empréstimos, financiamentos e, inclusive, possam buscar incentivos fiscais. A legislação anterior também era considerada um entrave à atração de investimentos para o município.
A outra matéria aprovada pelos vereadores é a que trata de incentivos fiscais à KMW, que deve ficar isenta por cinco anos do IPTU e também ter redução da alíquota do ISSQN pelo mesmo período.
Pendências
Ainda para este semestre, os vereadores devem colocar em pauta outras duas matérias: a adaptação da Lei Kiss (que é estadual) para uma formatação municipal; e ainda tem o projeto batizado de polo da Vila Belga Centro Histórico.
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